Tutela Inibitória (preventiva): Uma análise crítica do atual modelo de tutela estatal

, Pós-graduando em Direito Processual Civil em nível de livre docência, autor de diversos artigos e

União defende validade do Mais Médicos em processo no STF

Programa foi alvo de cinco ações judiciais

Decreto nº 7.642, de 13 de Dezembro de 2011

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras

Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.

Serra agora veta promessa de campanha

Juiz garante usucapião conjugal

A decisão tomou como base a Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida e

Responsabilidade civil. Ato de repúdio proferido na tribuna livre do legislativo municipal. Danos morais. Inocorrência no caso concreto.

STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD dos contribuintes, porém inclui na decisão limitante que prejudica contribuintes

proposta pelo Ministro Dias Toffoli só passe a valer a partir do julgamento, estando expressamente

Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública

administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado a partir data da ocorrência da infração.

Liminar suspende execução de US$ 2,2 milhões contra o Coritiba

direitos do passe, que emprestaram o jogador, ?foi este vínculo contratual que originou a alegada obrigação entre o clube e o atleta", considerou o ministro

Garantia contra penhora poderá ser estendida a imóvel de moradia do fiador

o imóvel de moradia do fiador também passe a ser considerado impenhorável.

Após tremor, TJ de Alagoas dá férias coletivas para reformar fórum

servidores e juízes de Maceió para que o prédio do fórum da capital passe por uma reforma.

Lula diz ao MST que País tem lei e regras que valem para todos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu 13º programa Café Com o Presidente, na manhã de hoje

Mediação garante passagem gratuita para mães de autistas carentes

Apesar de o filho não pagar a passagem, ela só tinha direito à gratuidade nos ônibus que circulam em Brasília e cidades satélites, como prevê uma lei local. Segundo a juíza, as empresas demonstraram interesse em buscar uma solução pacífica para o conflito

Estelionato. Falsificação de DARP´s. Materialidade e autoria. Princípio do livre convencimento motivado. Prova indiciária. Suficiência. Condenação. Dosimetria.

Agosto Laranja: diagnóstico de doenças progressivas alerta para necessidade de reflexão sobre autocuratela

Manifestação de livre vontade formaliza os desejos patrimoniais do paciente para uma eventual curatela no futuro.

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.

Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões

Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento

Processo civil e tributário. Programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ. Adesão ao programa. Extinção da ação de execução. Honorários advocatícios.

Igualdade Constitucional na Violência Doméstica

Valter Foleto Santin é Promotor de Justiça em São Paulo, Doutor em Processo e Professor do programa